Prorrogado o início da obrigatoriedade da NFC-e

04/01/2018

O Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 53.864/17 altera o Item VII do Apêndice XLIV do RISCM/RS. Desta forma, o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e prevista para 01/01/2018 passa para 01/01/2019.

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Feriados Nacionais e Pontos Facultativos Para 2018

02/01/2018

A Portaria 468/2017 do Ministério do Planejamento divulgou os feriados nacionais e estabeleceu  os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

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