Declaração de IRPF 2018

Obrigatoriedade de Apresentação no período de 1 de março a 30 de abril de 2018.
Pessoas obrigadas a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2018
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.794, de 23 de fevereiro de 2018, está obrigada a
apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício
de 2018, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2017:
Renda:
- recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a
R$ 28.559,70;
- recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi
superior a R$ 40.000,00.
Ganho de capital e operações em bolsa de valores:
- obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência
do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na
venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de
imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da
celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de
2005.
Atividade rural:
- relativamente à atividade rural:
a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário
anteriores ou do próprio ano-calendário de 2017.
Bens e direitos:
- teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2017, de bens ou direitos, inclusive terra
nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.
Condição de residente no Brasil:
- passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31
de dezembro de 2017.
Fonte: Receita Federal do Brasil

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