CONGRESSO DERRUBA VETO AO REFIS

09/04/2018

 

Congresso derruba veto ao Refis das Pequenas Empresas.

A nova lei cria o Refis das Micro e Pequenas Empresas, programa que concede descontos de juros, multas e encargos com o objetivo de facilitar e parcelar o pagamento dos débitos de micro e pequenos empresários, desde que 5% do valor total sejam pagos em espécie, sem desconto, em até cinco parcelas mensais.

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PISO SALARIAL – Estado do Rio Grande do Sul

06/04/2018

Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2018.

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Receita Federal alerta sobre sites falsos na Internet

06/04/2018

A Secretaria da Receita Federal do Brasil informa as URLs válidas durante a experiência de navegação do usuário.

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REGISTRO DIGITAL JUCISRS

04/04/2018

RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - GAB/PRES/JUCISRS de 13 de março, que aprovou a IMPLANTAÇÃO REGISTRO DIGITAL OBRIGATÓRIA.

A partir do dia 1°/05/2018 o protocolo de processos será de forma eletrônica para os atos de constituição, alterações, extinções e demais atos de EIRELI, Sociedade Anônima e Consórcio, e para alteração e extinção de Cooperativa, não sendo mais recebidos em papel no balcão da Sede da jucisRS.

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INICIO CEST

04/04/2018

Todas as empresas a partir de 01/04/2018 emitentes NFe ou NFC-e, deverão obrigatoriamente estar cadastrando o código CEST referente a cada produto vendido ou a Nota Eletrônica de venda ficará com erro e não será transmitida.

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INFORMAÇÕES SOBRE A DIRPF 2018

29/03/2018

Confira quem está na obrigatoriedade de apresentação da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2018. O prazo de encerramento da Declaração é em 30 de Abril de 2018.

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Declaração de IRPF 2018

06/03/2018

O período para fazer a declaração de IRPF 2018 se iniciou no dia 01 de março e vai até 30 de abril de 2018.

 

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Prorrogado o início da obrigatoriedade da NFC-e

04/01/2018

O Estado do Rio Grande do Sul através do Decreto nº 53.864/17 altera o Item VII do Apêndice XLIV do RISCM/RS. Desta forma, o início da obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e prevista para 01/01/2018 passa para 01/01/2019.

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Feriados Nacionais e Pontos Facultativos Para 2018

02/01/2018

A Portaria 468/2017 do Ministério do Planejamento divulgou os feriados nacionais e estabeleceu  os dias de ponto facultativo, no ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

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eSocial: sistema entra em vigor no dia 8 de janeiro

26/12/2017

O Decreto n.º 8373/2014, que instituiu o eSocial, permite que os empregadores  passem a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. 

Segundo integrante da comissão do Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), Paulo Roberto, “o impacto, com a implantação do sistema, será uma verdadeira revolução porque muda todo o sistema de folha de pagamentos da empresas e uma série de simplificações de obrigações acessórias. Tudo passará a ser on line”, avisa.

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