MEI com CNPJ suspenso tem até 23 de janeiro para regularizar situação

20/12/2017

Os microempreendedores individuais de todo o Brasil que estão com o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ suspenso pela Receita Federal têm até o dia 23 de janeiro do ano que vem para regularizar sua situação. A novidade foi publicada no site do Comitê-Gestor do Simples Nacional.

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FÉRIAS COLETIVAS

29/11/2017

Período mínimo é de dez dias e aviso deve ser feito com 15 dias de antecedência.

Coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho do Ministério do Trabalho esclarece principais dúvidas em relação ao tema.

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Governo edita medida provisória que ajusta modernização trabalhista

20/11/2017

Foi publicado no Diário Oficial da União de 14 de novembro de 2017 – edição extra, a Medida Provisória 808/2017, que traz diversas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Esta MP foi editada e publicada com o objetivo de ajustar alguns aspectos da Reforma Trabalhista (Lei nº. 13.467) que está em vigor há menos de uma semana.

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Aumento da arrecadação revela retomada da economia, segundo a Receita

07/11/2017

Mesmo descontando o arrecadado com o Refis e com o aumento dos combustíveis, as receitas teriam aumentado 5,19% acima da inflação.

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Receita Federal e a fiscalização no Simples Nacional

03/11/2017

A Receita Federal durante o mês de setembro notificou diversas empresas que estão com débitos previdenciários e não previdenciários com a RFB e PGFN. A exclusão de ofício do Simples Nacional para as 556 mil empresas notificadas, por conta de seus débitos, que juntos totalizam 22,7 bilhões acontece de forma rápida se a empresa não quitar a sua dívida. 

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Prorrogação do Refis é publicada em edição extra do Diário Oficial

01/11/2017

O prazo para adesão, que terminava nesta terça-feira, foi prorrogado para o dia 14 de novembro

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Vale Transporte em Dinheiro para o Empregado Doméstico

31/10/2017

O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

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Principais Diferenças entre Sócio-Administrador e Sócio-Quotista

23/10/2017

Importante conhecer as diferenças básicas entre esses dois tipos de participação societária para que as pequenas e médias empresas tomem decisões mais informadas ao definir como será a participação de cada sócio. Este esclarecimento ajudará no relacionamento entre eles, já que questões importantes serão definidas antes do surgimento de confusões.

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O eSocial Irá Substituir a Folha de Pagamento?

20/10/2017

Conforme o art. 225 do Regulamento da Previdência Social – RPS, constitui obrigação do empregador “preparar folha de pagamento da remuneração paga, devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter, em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamentos”.

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Fim do Imposto Sindical?

17/10/2017

Em decorrência da “reforma trabalhista“, promovida pela Lei 13.467/2017, afirma-se que o “imposto sindical foi extinto”, o que não corresponde exatamente à verdade.

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